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    Entendimento do Supremo pode beneficiar quase cinco mil presos

    O número total de presos beneficiados pela decisão de quinta-feira (7) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode chegar a quase cinco mil. A decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância saiu após cinco sessões. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que prisão só depois que esgotarem todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.
    Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 presos podem ser beneficiados com a decisão de quinta. Mas, no fim do julgamento, os ministros deixaram claro que os efeitos não são imediatos, nem automáticos.
    O relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, explicou que tudo vai depender da decisão do juiz de cada processo.
    “Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação em segunda instância”, explicou.
    Fachin afirmou que o novo entendimento do STF não vai acabar com a Lava Jato.
    “Deixamos de ter um mecanismo relevante e importante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição e com as garantias constitucionais, deixará de ser feito”, afirmou.
    Os réus condenados em segunda instância devem permanecer presos se representarem risco à sociedade ou ao processo. O juiz vai avaliar se há elementos de que o réu pode voltar a cometer crimes. É o caso de condenados por crimes violentos como homicídio, estupro, roubo à mão armada. Nesses casos, o juiz deve decretar a prisão preventiva. É o que explica o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
    “Por exemplo, o preso ameaçou alguma testemunha, ou tem o risco de fugir para evitar o cumprimento da pena. Então, quando há esse risco concreto, o juiz pode avaliar, dentro da situação concreta, e decretar a chamada prisão preventiva”, disse Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufe.
    Ainda na quinta, a Ordem dos Advogados do Brasil, que apresentou uma das ações julgadas pelo Supremo, comemorou o julgamento. Disse que “a decisão do STF reafirma que não pode haver Justiça, não pode haver democracia se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”.
    Também na quinta-feira, a força-tarefa da Lava Jato apresentou argumento contrário: “A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas, como todo ato judicial, pode ser objeto de debate e discussão. A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção. A existência de quatro instâncias de julgamento, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".
    E a Associação Nacional dos Procuradores da República também afirmou que o novo entendimento do Supremo "deve resultar na prescrição de diversos ilícitos, acarretando a impunidade aos criminosos, e a injustiça, às vítimas”.

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