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    Acre

    MP apreende três toneladas de alimentos vencidos em presídio

    O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, titular da Promotoria de Execução Penal e Fiscalização de Presídios, em inspeção surpresa realizada na câmara frigorifica do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, apreendeu ao menos três toneladas de alimentos vencidos.
    Após constatar a existência dos produtos vencidos, o promotor acionou a Vigilância Sanitária Estadual para acompanhar a operação.

    Entre os alimentos apreendidos estão: carne, ovos, toscana, mortadela, calabresa, ingredientes de feijoada, entre outros. A vistoria do promotor ao frigorifico do Complexo Prisional ocorreu por volta do meio-dia da última quinta-feira (5).

    O promotor ressaltou que acionou uma equipe da Vigilância Sanitária para retirar os alimentos do local, que foram levados para o aterro sanitário da cidade. Além do prazo de validade, foram detectados erros no armazenamento e preparo dos alimentos na cozinha.

    “Após a retirada dos alimentos vencidos do Complexo Prisional, os agentes da Vigilância Sanitária procedem com a pesagem, depois levam para o aterro sanitário e incineram. Agora será lavrado o auto e calculada o valor da multa, que será devolvida a esta promotoria. Com o auto, será requisitado instauração de inquérito policial para apurar o crime contra o consumidor, porque fornecer produto vencido é crime, e ainda será encaminhado para a promotoria do Patrimônio Público para que seja apurado o ato de improbidade, podendo a empresa terceirizada que fornece a alimentação para o presídio, até perder a licitação”, reafirmou.

    O promotor Tales Tranin revela que já tinha conversado, posteriormente, inclusive mais de uma vez, com a empresa que fornece alimentação no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde, devido irregularidades encontradas na prestação de serviço.

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