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Homem deve prestar serviços comunitários por dois anos em Rio Branco por ‘depenar’ carro de secretaria

Prestador de serviços era responsável pelo setor de Logística da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia e teria retirado diversas peças de veículo oficial.

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O prestador de serviços James Roberto da Silva foi condenado a prestar serviços comunitários por dois anos após deixar um carro oficial “depenado” ao retirar várias peças do veículo. A decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco foi divulgada nessa quarta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Conforme a denúncia do Ministério Público, Silva era responsável pelo setor de Logística da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), durante a gestão anterior. E, abusando da função, teria retirado peças de veículo oficial, deixando o automóvel em uma oficina que prestava serviços ao Estado.

O prestador de serviços foi condenado pela prática de peculato – que é subtrair ou desviar, por meio de abuso de confiança, dinheiro ou bem público em proveito próprio ou alheio – conforme pedido feito pelo MP.

A reportagem tentou contato com o advogado de Silva, Josué Lira Fernandes, mas não obteve sucesso até a última atualização desta notícia. O inquérito policial é datado de dezembro de 2019. A decisão ainda cabe recurso.

“O acusado apropriou-se de bem público para obter vantagem na função pública que exercia naquele momento, embora não tenha sido esclarecido qual a destinação que as peças tiveram ou se o denunciado as usou ou obteve vantagem financeira. O fato é que a conduta do tipo penal restou demonstrada, dada a comprovação da apropriação do veículo oficial e peças componentes de tal bem público em proveito próprio ou alheio. Assim, ele na qualidade de prestador serviço público é considerado funcionário público para fins penais. A condenação é medida que se impõe”, pontou o juiz Raimundo Nonato, na decisão.

Na definição da pena, o magistrado condenou o réu a dois anos de reclusão. No entanto, como o acusado preenche alguns requisitos, o juiz converteu as penas de prisão, na prestação de serviços comunitários. Portanto, durante os dois anos, Silva deve fazer doação de sacolão para famílias carentes e ainda está obrigado a trabalhar em favor do Estado, durante oito horas diárias, em local ainda a ser definido.

G1 ACRE

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Redação Juruá Online

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