18 de maio de 2022   |   18:12  |  

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Governo decreta fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados no AC

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Em edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) nesta quinta-feira (21), o governo do Acre decretou o fim da obrigatoriedade da máscara tanto em locais públicos como fechados. A decisão já havia sido anunciada após o Ministério da Saúde anunciar o fim da Emergência de Covid-19 no domingo (17). O decreto diz ainda que a nova deliberação passa a valer a partir desta quinta.

A decisão leva em conta também a redução no número de casos de Covid e também o avanço de algumas regionais para a bandeira verde. A lei pontua que o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados passa a ser opcional, respeitados os protocolos sanitários vigentes.

  • Nos locais destinados à prestação de serviços de saúde e meios de transporte coletivo de passageiros permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
  • Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos imunossuprimidos, aos que apresentem comorbidades e, especialmente, àqueles que apresentem sintomas gripais, fica recomendado o uso de máscaras

“A gente vê os números diminuindo significativamente. Vimos que a vacinação surtiu efeito e esperamos que continue assim. Por isso, estamos estudando a possibilidade da liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados”, destacou a secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano ao anunciar a medida.

A secretária-adjunta da Sesacre, Adriana Lobão, disse que o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também tem o mesmo entendimento pela flexibilização e agora a Casa Civil discute a demanda. A decisão deve ser tomada até o fim desta semana.

“Em ambientes abertos já podemos ficar sem máscara, mas em ambientes fechados ainda não. Com esse novo decreto, vamos começar a deixar de usar máscaras após dois anos. Temos que manter os cuidados, caso alguém esteja com algum sintoma [de Covid] deve evitar aglomerações e aqueles cuidados que temos”, frisou.

O anúncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que há “condições” no Brasil para anunciar o fim da Espin [Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional] e a previsão é que nos próximos dias seja “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.

A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. Na segunda (18), o ministro explicou a decisão em uma coletiva de imprensa.

‘É preciso cautela’

Em entrevista, o infectologista Alan Areal disse que é necessário ter cautela e orienta que em locais de aglomeração as pessoas sigam com o uso da máscara e outros cuidados sanitários.

“Esse é um ponto que precisa ser visto com muita cautela, com muito cuidado, porque há críticas, inclusive de diversas sociedades médicas, como da Sociedade Brasileira de Infectologia, da qual eu sou membro, a própria OMS acha um pouco prematuro essas medidas. Estamos muito felizes com o avançar da vacina contra Covid-19, com a queda do número de casos e internações. Os casos graves de doença não temos observado no nosso estado recentemente, mas em grandes centros urbanos, observados mundo afora, vimos recentemente grande cidades voltarem ao lockdown”, destacou.

Ele diz ainda que estamos em um período de feriado prolongado e de festas carnavalescas.

“É preciso observar, entre uma ou duas semanas, como se comportam esses novos vasos que surgirão após essas festas, que, obviamente, geram aglomeração. Prefiro recomendar que as pessoas, ao estarem em ambientes fechados, aglomerados, usem máscaras, mantenham o distanciamento social e higienização das mãos. Acho que precisamos pecar por excesso de cuidado, porque não queremos viver um Acre, um Into, que vivemos no ano passado, por isso precisamos seguir com os cuidados e aqueles que não estão com o esquema vacinal completo precisam completá-lo e quem não tomou a primeira dose, precisa iniciar esse esquema”, reforçou.

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