O Palácio Rio Branco decidiu pôr um ponto final no imbróglio envolvendo a construção do Centro Administrativo, que deveria ser levantado no bairro Irineu Serra, na capital. O governador Gladson Cameli informou nesta sexta-feira, que o governo resolveu recuar em relação a proposta e determinou que fosse cancelado a licitação, que atualmente está sub judice na 2ª Vara de Fazenda Pública.
“Eu resolvi recuar. O terreno é do Estado e eu nem cogito comprar mais nenhuma área. Tem algumas coisas que eu imaginava de uma forma que eu recuei que pode fazer um bem maior para a população pegando esse dinheiro e investindo em outras obras do que o próprio Centro Administrativo agora, neste momento. Eu não vejo uma prioridade nisso aí não. A licitação está sendo judicializada e vou mandar cancelar. Existem muitos interesses em torno disso e isso para mim já está enterrado”, disse o governador sobre a obra que deveria custar mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
No mês de julho, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar para a licitação pública do Centro Administrativo deixasse de exigir das empresas participantes a comprovação de habilitação técnica para obra de engenharia baseada no tamanho da estaca utilizada em obras anteriores. Com isso, a licitação deveria seguir seu andamento em novo cronograma que a Comissão Permanente de Licitação deveria criar. A decisão da justiça atendeu em parte o pedido da empreiteira TL Engenharia, que lidera um consórcio de empresas dos Estados do Acre e Ceará. O consórcio acreano ingressou com um recurso denominado embargos de declaração tentando modificar a decisão para o certame fosse anulado inteiramente e uma nova tomada de preços fosse realizada.
Com o cancelamento da licitação anunciada pelo governador, o consórcio de Manaus formados pelas empreiteiras Tecon Tecnologia em Construções LTDA, Ardo Construtora e Pavimentação LTDA e Fox Engenharia, que apresentou proposta para construção de R$ 277 milhões, deverá ficar sem a obra. O Consórcio do Acre, que teve o segundo menor preço, apresentou proposta de R$ 298 milhões.
Recentemente, em entrevista o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, se colocou contra a construção do Centro Administrativo, deixando claro que o governo deveria se preocupar em gerar postos de trabalho. “O que o governo precisa entender é que é preciso gerar postos de trabalho e a gente sabe que essas grandes empresas trazem quase tudo montado e que absorvem pouca mão de obra. Falamos com o governador e ele se comprometeu em respeitar e avaliar melhor essa hora de fazer esse investimento. Vamos avançar em outros setores”, disse.
A reportagem procurou a Secretaria Adjunta de Licitações do Acre (Selic) para confirmar o interesse do governo em cancelar a proposta de licitação, mas foi informada que o caso deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral do Estado sem dar maiores detalhes.
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