14 de agosto de 2022   |   11:27  |  

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Governo anuncia bloqueio de R$ 6,7 bi no Orçamento às vésperas da eleição

Detalhamento dos cortes será feito na próxima semana.

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O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira um bloqueio de R$ 6,7 bilhões no Orçamento deste ano, diante da necessidade de cumprir o teto de gastos (regra que limita as despesas federais). O novo corte de verbas vai ocorrer às vésperas das eleições e criou uma tensão no governo Jair Bolsonaro, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos. A distribuição dos cortes só será divulgada no fim do mês.

O bloqueio anunciado ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórias (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).

De acordo com o o Ministério da Economia, já estão bloqueados R$ 5,9 bilhões no Orçamento, por conta de avaliações feitas nos meses anteriores. Agora, o bloqueio sobe para R$ 12,7 bilhões.

O corte é feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,114 trilhão, o que representa alta real (descontada a inflação) de 11% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Apesar desses dados, o comportamento das despesas exigirá um novo bloqueio de verbas. Na avaliação bimestral de receitas e despesas, foi constatado aumento dos gastos obrigatórios, de acordo com o Ministério da Economia.

Entre as despesas que pressionaram o bloqueio, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

As despesas também cresceram por conta do piso salarial para a agentes comunitários de saúde (R$ 2,24 bilhões).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o bloqueio seria de R$ 8 bilhões.

— A gente não quer cortar nada, se eu não cortar eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, é duro trabalhar com um orçamento desse, engessado. Temos esse corte extra chegue a quase R$ 8 bilhões. Entra aí a questão dos precatórios, entra abono, entra a questão do financiamento da agricultura também — afirmou.

Necessidade de bloqueio

O corte, contudo, não tem relação com a PEC Eleitoral, Emenda aprovada pelo Congresso que permite gastos extras de R$ 41,2 bilhões neste ano — dinheiro que será usado para aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil e criar benefícios a caminhoneiros e taxistas. A PEC foi feita justamente para furar o teto de gastos e as demais regras fiscais e eleitorais, mas afeta apenas os benefícios sociais. As demais despesas, que não estão na PEC, continuam seguindo o teto de gastos.

O governo agora vai ter que escolher onde passar a tesoura, o que já tem gerado pressão de ministros e parlamentares. Ainda não está decidido, por exemplo, se haverá cortes nas emendas de relator, base do Orçamento secreto. Por conta da lei eleitoral, essas emendas não podem ser liberadas até as eleições e nem tudo foi empenhado — há, portanto, uma parte que pode ser cortada.

Projeções fiscais

O relatório também atualizou as projeções fiscais do governo. A projeção de receita aumentou mesmo diante de cortes de impostos feitos pelo governo para conter a inflação. A redução do PIS/Cofins/Cide sobre gasolina e etanol somou R$ 16,51 bilhões.

A despesa total, limitada pelo teto ou não, também subiu, por conta da PEC Eleitoral (que cria e amplia benefícios sociais). A projeção das despesas total em 2022 aumentou em R$ 45,8 bilhões, para R$ 1,834 trilhão.

Com isso, a projeção para o déficit primário do governo federal diminuiu para R$ 59,3 bilhões (0,6% do PIB) — a meta para o déficit primário do governo neste ano é de R$ 170 bilhões;

Reclamações

Uma reclamação constante de falta de recursos está vindo do Ministério da Educação, que aponta a necessidade de dinheiro para manutenção das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que a situação é grave e que o funcionamento das instituições pode ficar inviabilizado se não houver uma recomposição dos orçamentos.

O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para a manutenção das atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, estariam ameaçadas as ações de prevenção relacionadas à Defesa Civil.

Com informações via O Globo

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