Publicado nessa sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo número 2, da Receita Federal, estabelece alfandegamento, em caráter eventual e temporário, do ponto de fronteira em Santa Rosa do Purus.

O alfandegamento, observa a RF, é exclusivamente para que possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros referentes às operações de trânsito aduaneiro de passagem de mercadorias procedentes do Peru e para ele destinadas.

O ponto de fronteira está sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco.

No mesmo Ato Declaratório, está alfandegado também o porto de Tabatinga, no Amazonas.

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