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Ex-BBB do Acre que foi expulso de programa será indenizado após publicações ofensivas

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O ex-BBB Vanderson Brito, acusado de ter praticado violência doméstica – um dos motivos pelos quais foi expulso do programa em 2019 -, será indenizado por publicações ofensivas publicadas contra ele nas redes sociais.

A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) terça-feira (26).

Inocentado da acusação, Vanderson alegou que “as postagens fomentaram ofensas à sua honra”. Ele reclamou especificamente de duas publicações, feitas por pessoas diferentes no Facebook, nas quais elas recompartilharam uma mensagem de uma ex-namorada com acréscimo de comentários.

O juiz Hugo Torquato, relator do processo, registrou inicialmente que o TJAC defende o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Com efeito, essa é uma pauta prioritária, sem a qual se mostra impossível concretizar os predicados constitucionais da dignidade, liberdade, justiça, solidariedade e igualdade”, destaca em um trecho do documento.

“E é exatamente por este contexto que o ato de se atribuir publicamente a alguém a prática de violência contra a mulher – de forma precipitada e não apurada – é conduta capaz de induzir majorada repugnância social e, consequentemente, grave danos à honra e imagem da pessoa injustamente apontada como infratora”, opinou Torquato.

O magistrado entendeu que houve interesse por parte de um dos internautas que fez uma das publicações de propagar conteúdo ofensivo contra o recorrente. O outro não citou diretamente o nome de Vanderson.

“Assim, apenas a primeira foi condenada por ter tangenciado os direitos de personalidade e deve pagar R$ 3 mil, a título de indenização”, finaliza a decisão.

Via – Contilnet

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Redação Juruá Online

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