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Empresa não paga parcela e governo do Acre cancela venda da Zona de Processamento de Exportação

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Empresa deveria pagar primeira parcela do acordo 30 dias após o leilão, mas pagamento não foi feito. Em nota, o governo do Acre informou que vai abrir um novo edital para leiloar a ZPE, mas ainda sem data definida.

O governo decidiu cancelar a venda por R$ 25,8 milhões da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), na cidade de Senador Guiomard, no interior do Acre. O empreendimento foi arrematado no mês de abril pela empresa China Haiying do Brasil. Conforme o governo do Estado, a empresa não pagou a primeira parcela do pagamento e o acordo foi cancelado.

Com isso, um novo leilão deve ser organizado para receber novos propostas de compra da ZPE. Ainda não há data definida para outro pregão.

A ZPE foi inaugurada há dez anos e está sem funcionar. A primeira parcela do pagamento, no valor de mais de R$ 1,2 milhão deveria ser feito após 30 dias após o leilão.

“O governo do Estado pretende reabrir o leilão em data oportuna, com o intuito de trazer novas indústrias interessadas e como forma de tornar a Zona de Processamento de Exportação ativa, de modo a gerar emprego e renda aos acreanos “, diz a nota da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc).

Ainda segundo o governo, um processo administrativo vai ser aberto contra a empresa para apurar o não cumprimento do acordo. “Ratificamos que a ZPE continua 100% do Acre, pois o contrato de transferência definitiva só seria assinado mediante o pagamento do valor integral do negócio”, destaca.

Ao G1, Mauricio Prado, procurador do sócio chinês, no Brasil, alegou que, por ter participação de capital estrangeiro, o que causou alguns entraves burocráticos, não foi possível cumprir o prazo estipulado no contrato. Para ele, o cancelamento da compra por parte do governo foi precipitado.

“Temos a lamentar que no Brasil o excesso de burocracia impede o investimento de capitais que poderiam gerar emprego e renda ao povo acreano”, frisou.

Leilão foi realizado em abril e empresa arremetou o empreendimento por R$ 25,8 milhões — Foto: José Caminha/Secom/arquivo

Leilão foi realizado em abril e empresa arremetou o empreendimento por R$ 25,8 milhões — Foto: José Caminha/Secom/arquivo

Economia pro estado

O governo do Acre recebeu autorização para iniciar os trâmites de venda da ZPE em janeiro deste ano. O aval positivo veio após o governador Gladson Cameli participar de uma audiência em Brasília (DF) no Ministério da Economia com o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, Geanluca Lorenzon. Na época, o governo explicou que, com a venda, o Estado economizaria cerca de R$ 20 mil por mês com o pagamento de serviços de segurança.

A ZPE é composta por 130 hectares, sendo que 10 hectares são da área administrativa e outros 120 correspondem ao parque industrial. Toda a área estava em nome do Estado, porém, só a área administrativa estava integralizada, segundo informações da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado (Seict).

O empreendimento foi criado pelo governo do Acre em 2010 com objetivo de atrair investimentos para promover o desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, a criação de emprego e renda no estado. Mas, o projeto sempre esbarrou em diversas dificuldades e muita burocracia.

Fazer o leilão da ZPE era um desejo do governador Gladson Cameli desde o início de sua gestão. A ideia era que a instituição fosse reativada e pudesse cumprir seu papel inicial de trazer investimentos para o estado, fazendo do Acre porta de entrada para investidores do mundo todo.

Lei em 2020

Em maio de 2020, Gladson Cameli publicou um decreto no Diário Oficial do Acre (DOE) de uma lei que integralizava a área administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre.

Na época, a Assembleia legislativa do Acre (Aleac) autorizou o governo a integralizar os outras 120 hectares na AZPE, que era administradora do estado, responsável pela ZPE que é um programa do governo federal. Com isso, criou-se a possibilidade de abertura de capital social ou até mesmo de venda, que já era a possibilidade cogitada pelo governo.

Com a lei, os 120 hectares da área do parque industrial fazendo parte da administração estadual, a AZPE ficava com toda a área já pré-autorizada a negociar com possíveis investidores.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ficou responsável por fazer os cálculos com levantamento do valor de cada hectare por meio de estudo. Após análise, laudo técnico e parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por conta do estado de deterioração do prédio, a área de mais de cem hectares ficou avaliada em pouco mais de R$ 25 milhões.

Viagem à China

A ideia de venda da ZPE foi cogitada pelo governador após uma viagem à China, em outubro de 2019. Na época, Cameli disse que seriam R$ 27 milhões a mais nos cofres do estado quando falou da possibilidade de venda.

Já no dia 13 de maio de 2020, o governador sancionou a Lei 3.624, que autorizava o poder Executivo a realizar a alienação de ações da AZPE.

Por G1 ACRE

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Redação Juruá Online

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