7 de agosto de 2022   |   22:28  |  

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Em Rio Branco, vereadores aprovam projeto com previsão orçamentária de R$ 1,8 bi para 2023

Projeto estabelece metas fiscais e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano e foi aprovado com um valor acima do que está em vigor neste ano, que é de R$ 1,4 milhão, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi aprovada por unanimidade na última sessão, antes do recesso parlamentar, na Câmara Vereadores de Rio Branco, na tarde desta quinta-feira (14). A previsão de orçamento foi aprovada no valor de R$ 1,8 bilhão.

O projeto estabelece as metas fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano e foi aprovado com um valor acima do que está em vigor neste ano, que é de R$ 1,4 milhão por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO prevê ações para 2023 e foi aprovada com vetos ao texto original enviado pelo executivo municipal, segundo informou o relator do projeto, o vereador Ismael Machado.

“Aprovamos por unanimidade, contudo, sugerimos algumas emendas, retiramos do texto original alguns itens nos quais o executivo solicitava que através de decreto, por iniciativa própria, ele poderia fazer alterações no orçamento, só que retiramos isso porque é uma atribuição do legislativo”, explicou. o vereador.

Além da LDO, também entraram em votação na última sessão outras 13 matérias, sendo 10 de autoria do executivo e outras três dos vereadores. Sendo que um do executivo foi rejeitado e os demais aprovados. Dos PLs apresentados pelos vereadores, dois foram rejeitados e um aprovado.

Entre os Projetos de Lei Complementar enviados pela prefeitura e que foi aprovado está o de número 49/22, que abre crédito suplementar por superávit financeiro para a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) no valor de R$ 8 milhões ao orçamento vigente.

E também o PLC 48/22, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,6 milhões para a Secretara Municipal de Saúde (Semsa).

Por g1

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