Maioria da Segunda Turma decidiu que 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para investigar Guido Mantega.
A maioria da Segunda Turma do STF reconheceu nesta terça-feira a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para investigar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
O petista foi alvo da Operação Pentiti, deflagrada em agosto de 2019 com base na delação de Antonio Palocci. Em setembro de 2020, numa liminar, Gilmar Mendes transferiu para a Justiça Federal de Brasília,
Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques seguiram o voto de Gilmar Mendes, segundo o qual a Segunda Turma já definiu que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, por conexão ou continência, “em casos relativos a desdobramentos da Operação Lava Jato, deve restringir-se a processar e julgar relatos de corrupção ocorridos no âmbito restrito da Petrobras”.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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