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Covid: Barroso suspende parte da portaria do governo que impedia demissão de quem não se vacinar

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que  empresas não poderia exigir dos funcionários comprovante de vacinação contra a Covid.

Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

>>> Leia detalhes mais abaixo sobre a decisão de Barroso e sobre o que diz o governo.

A portaria foi editada pelo  Ministério do Trabalho no último dia 1º. Partidos políticos e sindicatos, então,  acionaram o Supremo contra a medida do governo. Argumentaram que a norma contraria a Constituição. Barroso é o relator das ações.

Pela decisão do ministro, a exigência não deve ser aplicada a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.

Centrais sindicais criticam portaria que proíbe demitir não vacinados: ‘Total falta de sensibilidade e empatia’

Centrais sindicais criticam portaria que proíbe demitir não vacinados: ‘Total falta de sensibilidade e empatia’.

Entendimentos da Justiça

A regra do Ministério do Trabalho contrariou decisões recentes da Justiça do Trabalho e  orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

Além disso, no ano passado, o STF entendeu que a vacinação no país é obrigatória, mas não pode ser forçada. Entendeu também ser possível aplicar sanções a quem decidir não se imunizar.

Via-G1

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Redação Juruá Online

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