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Concurso para juiz de direito substituto do TJ do Acre permanece suspenso

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O concurso para o preenchimento de 15 vagas no cargo de juízes de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) permanece suspenso, devido às restrições sanitárias para combater a COVID-19. Dessa forma, os prazos para recursos e encaminhamentos relativos ao processo seletivo, que iniciou em 2018, estão parados até que haja decisão informando a retomada das atividades.

Antes da paralisação por causa pandemia, foram concluídas a 1ª e 2ª etapa do certame, provas objetivas e escritas. Então, no início de março de 2020, aconteceu a inscrição definitiva dos candidatos classificados nas provas escritas (discursiva e prática de sentença) e a avaliação psicológica, ambas partes da 3ª etapa do concurso.

Mas, com a COVID-19, o processo seletivo foi interrompido, pelo Edital n.°11/2020, publicado no dia 20 de março de 2020. Então, ainda falta a realização da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato para que seja finalizada a 3ª etapa e seja dada continuidade nas próximas etapas, a oral e análise de títulos.

Conforme o edital, são cinco etapas. A primeira foi a objetiva e seletiva, a segunda de provas escritas, com a realização de duas provas, a discursiva e a prática de sentença. Já a terceira etapa contém quatro fases: a inscrição definitiva; a sindicância da vida pregressa e investigação social; os exames de sanidade física e mental; e a avaliação psicológica. A quarta etapa é a prova oral e a quinta e última, a avaliação de títulos.

Em 2021

Neste ano, no dia 25 de fevereiro de 2021, foi feita uma sessão pública com membros da Comissão do Concurso para a homologação do resultado dos recursos da avaliação psicológica e exame de sanidade física e mental. Essa sessão ocorreu virtualmente pelo canal do TJAC, no Youtube.

Entretanto, depois da divulgação do resultado da inscrição definitiva, o Edital n.°25/2021, do dia 15 de abril, manteve a suspensão do certame, seguindo o que determina o governo estadual e a Recomendação n.°64 do dia 24 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normatização do CNJ recomenda no artigo 1º que os tribunais do país “avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo em conta as necessidades sanitárias da localidade”.

Assim, o concurso permanece suspenso e os candidatos e candidatas classificados nas etapas realizadas até o momento devem acompanhar constantemente o site do TJAC, na aba de concursos, e da banca promotora do certame, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

Via-Ac 24 horas

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Redação Juruá Online

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