O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, publicou em janeiro de 2022 o Boletim Regional, Urbano e Ambiental, referente aos meses de julho a dezembro de 2021(https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_regional/218388_brua26_book.pdf). O estudo apresenta um conjunto de artigos que, em grande parte, faz referência aos impactos da covid-19 nas regiões do país, com uma visão mais ampla sobre questões relacionadas ao comportamento dos investimentos, à agropecuária e ao meio ambiente. No artigo de hoje vamos destacar o Acre e a Região Norte na evolução dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período 2011-2020.
É importante lembrar que o BNDES é uma importante instituição de crédito e financiamento do Governo Federal e, teoricamente, sua atuação deveria proporcionar uma desconcentração das atividades produtivas do País, investindo mais nas regiões menos desenvolvidas e nos Estados menores, visando a desconcentração inter-regional da renda. O banco tem como principais fontesde financiamento os recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do seu próprio capital e dos recursos do Tesouro Nacional.
Destacamos na tabela abaixo o percentualda evolução dos valores dos desembolsos do BNDES na Região Norte. Para uma melhor compreensão, destacou-se a participação da Região no PIB brasileiro, juntos com os respectivos percentuais dos recursos que foram aplicados no período de 2011-2020. Conforme o IPEA, os montantes dos desembolsos anuais apresentados compreendem as operações diretas,quando os empréstimos são realizados diretamente pelo BNDES, e as operações indiretas, quandoos financiamentos são concedidos por intermédio de bancos comerciais credenciados junto ao BNDES.
Observa-se que em apenas dois anos do período analisado, 2011 e 2012, o percentual do valor liberado pelo banco para a região superou a participação da Região em relação ao PIB nacional: em 2022, a Região representava 5,5% do PIB e o BNDS liberou 9,6% de sua liberação total para a Região. Em 2012, a Região representava 5,4% do PIB e as liberações foram de 17% do total. De 2013 até 2020 as liberações sempre ficaram abaixo da participação do PIB. O pior ano foi em 2017, quando a região representava 5,6% do PIB e o Banco liberou somente 1,8% para toda a Região Norte.
Em relação ao Acre, verifica-se no gráfico abaixo, que somente em três anos da série, O percentual das aplicação do Banco no estado superaram a participação estadual do percentual do PIB regional. Em 2011, quando o PIB estadual representava 3,7% da Região, o estado recebeu 7,0% do total aplicado pelo banco. Em 2014, ligeiramente os financiamentos ao Estado representaram 4,7% do que foi aplicado na Região, superando o percentual do PIB que era de 4,4%. Finalmente em 2020 os financiamentos também superaram o % do PIB em 2,4%.
Percebe-se, pelo gráfico abaixo que ao longo do período considerado, o montante total dos desembolsos anuais apresentou uma queda superior a 81% em termos reais para o Brasil, passando de R$ 167 bilhões em 2011 para R$ 30,3 bilhões em 2020 (ambos em valores de dezembro de 2020). Em todas as regiões geográficas também foram observadas quedas semelhantes: em torno daquele percentual. Porém, a maior queda foi na região Norte (94%) e a menor, na região Sul (75%). No Acre, a queda foi ainda mais acentuada; 94,6%.
Percebe-se, pela série histórica que não houve priorização por parte do BNDES de privilegiar as regiões menos favorecidas. O maior percentual do valor total desembolsado em todo o período, R$ 1,05 trilhão apreços de dezembro de 2020, foi alocado na região Sudeste, que recebeu 44% desse total. Emseguida, vieram as regiões Sul (21%), Nordeste (17%) e Centro-Oeste (10%). Ao Norte coube a menor parcela (8%).
Mesmo em termos inter-regionais, não se verificou nenhuma política no sentido de uma desconcentração da renda. Na região Norte,os recursos estiveram concentrados no estado do Pará, que recebeu 66% do total regional, enquanto o Acre foi contemplado com somente 3,3%, correspondendo a R$ 2,85 bilhões em 10 anos, uma média de menos de R$ 285 milhões/ano.
Conforme estudos recentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mesmo considerando-se os aportes realizados por operadores privados, o Brasil investiu apenas 1,57% do PIB em infraestrutura no ano passado. É o menor patamar em dez anos e está abaixo da taxa de reposição — ou seja, o país sequer consegue fazer a manutenção do que já existe. Pelos números apresentados no artigo de hoje, o Brasil fica a dever mais ainda para a Região Norte e para o Acre.
Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online
