Decreto

Governo Lula limita acesso a armas; veja como era e como fica

21 de julho de 2023

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Governo Federal prorroga prazo para emissão do novo RG nacional

4 de março de 2023

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Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições

12 de agosto de 2022

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Leis que aumentavam salários de gestores em Mâncio Lima são anuladas e dinheiro deve ser devolvido

21 de julho de 2022

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Bolsonaro decreta luto por morte de Dom Luiz de Orleans e Bragança

15 de julho de 2022

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Governo decreta fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados no AC

21 de abril de 2022

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Governo diz que máscara não é mais obrigatória no Acre, mas recomenda uso em locais fechados

8 de março de 2022

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Governo transfere feriado do Dia da Mulher para sexta-feira, 11

4 de março de 2022

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Data de vigência do decreto sobre suspensão de realização de eventos no Acre começa segunda-feira (07)

6 de fevereiro de 2022

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Bocalom decreta estado de emergência em Rio Branco após aumento de casos de gripe e Covid-19

10 de janeiro de 2022

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