booked.net

Bolsonaro publica MP que concede R$ 400,00 por famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil

Compartilhe:

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) circula com texto da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro criando o benefício extraordinário para famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O texto prevê o pagamento de uma parcela, já em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022, no valor de R$ 400,00.

O programa Auxílio Brasil foi criado em agosto por meio de outra medida provisória. O benefício extraordinário complementa o valor do Auxílio Brasil para assegurar o pagamento de R$ 400 por família. De acordo com a MP, o complemento não tem caráter continuado e não pode ser incorporado indefinidamente ao valor original do Auxílio Brasil.

A implementação do benefício extraordinário fica a cargo do Ministério da Cidadania, que deve usar a mesma estrutura de operação e pagamento do Auxílio Brasil. As famílias atendidas devem receber o benefício na data prevista no calendário de pagamentos do programa.

A Medida Provisória é editada pelo presidente da República em caso de relevância e urgência. A matéria entra em vigor imediatamente após a publicação, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto vale por 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período. Se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até o prazo final, a MP perde o efeito.

Uma medida provisória tem força de lei, mas precisa ser validada pelo Congresso em até 120 dias.

Calendário

Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em dezembro:

NIS com final 1: 10 de dezembro
NIS com final 2: 13 de dezembro
NIS com final 3: 14 de dezembro
NIS com final 4: 15 de dezembro
NIS com final 5: 16 de novembro
NIS com final 6: 17 de dezembro
NIS com final 7: 20 de dezembro
NIS com final 8: 21 de dezembro
NIS com final 9: 22 de dezembro
NIS com final 0: 23 de dezembro
Há recursos sobrando do Bolsa Família (substituído pelo Auxílio Brasil) porque a maioria dos beneficiários recebeu o Auxílio Emergencial até outubro. Como o Auxílio Emergencial é pago fora do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União), não consome espaço do Orçamento.

No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Desse total, R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. As famílias, porém, receberam um valor medio de R$ 220, ou seja, apenas com o reajuste de 17%.

Via-Contilnet

Compartilhe:

LEIA MAIS

Rolar para cima