A edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto do governo concedendo Auxílio Temporário de Saúde (ATS) no valor de R$ 400 aos servidores da área que estejam em exercício.
Em 2021 esse auxílio foi pago mensalmente, até ser encerrado em dezembro, voltando apenas em abril deste ano. A decisão é de caráter indenizatório, e contempla os servidores de saúde que trabalharam durante a pandemia.
Confira quem está apto a receber o auxílio:
Servidores que estiverem em efetivo exercício no sistema estadual de saúde;
Servidores que estiverem afastados;
- por um dia, para doação de sangue;
- por dois dias, para se alistar como eleitor;
- falta para comparecimento a órgão médico oficial para fins de consulta ou tratamento da própria saúde, devidamente comprovada;
- por oito dias consecutivos, em razão de casamento;
- por oito dias consecutivos, em razão do falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Não serão considerados aptos aqueles que estiverem afastados:
- por motivo de afastamento do cônjuge, companheiro ou companheira;
- para atividade política;
- para tratar de interesses particulares;
- para desempenho de mandato classista;
- por motivo de doença em pessoa da família, quando o afastamento exceder o período de um ano
- para o servidor estudante; e
- para o servidor atleta.
O pagamento do auxílio temporário de saúde é automático e não precisa de requerimento administrativo pelo servidor interessado.
Com Informações Diário Oficial do Estado