30 de junho de 2022   |   14:58  |  

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Auxílio de R$ 400 será pago a servidores de Saúde no Acre; confira

O pagamento do auxílio temporário de saúde é automático e não precisa de requerimento administrativo pelo servidor interessado.

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A edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto do governo concedendo Auxílio Temporário de Saúde (ATS) no valor de R$ 400 aos servidores da área que estejam em exercício.

Em 2021 esse auxílio foi pago mensalmente, até ser encerrado em dezembro, voltando apenas em abril deste ano. A decisão é de caráter indenizatório, e contempla os servidores de saúde que trabalharam durante a pandemia.

Confira quem está apto a receber o auxílio:

Servidores que estiverem em efetivo exercício no sistema estadual de saúde;

Servidores que estiverem afastados;

  • por um dia, para doação de sangue;
  • por dois dias, para se alistar como eleitor;
  • falta para comparecimento a órgão médico oficial para fins de consulta ou tratamento da própria saúde, devidamente comprovada;
  • por oito dias consecutivos, em razão de casamento;
  • por oito dias consecutivos, em razão do falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Não serão considerados aptos aqueles que estiverem afastados:

  • por motivo de afastamento do cônjuge, companheiro ou companheira;
  • para atividade política;
  • para tratar de interesses particulares;
  • para desempenho de mandato classista;
  • por motivo de doença em pessoa da família, quando o afastamento exceder o período de um ano
  • para o servidor estudante; e
  • para o servidor atleta.

O pagamento do auxílio temporário de saúde é automático e não precisa de requerimento administrativo pelo servidor interessado.

Com Informações Diário Oficial do Estado

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