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Audiência pública na Aleac debate solução para mais de 250 servidores do ISE que podem ser demitidos após concurso

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (10), uma audiência pública para debater a situação funcional dos servidores do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), a pedido do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Os servidores já haviam sido ouvidos por algumas comissões da Casa onde ficou pactuada a realização da audiência.

O certame em curso é fruto de termo de ajustamento de conduta e o debate é que os servidores provisórios sairão de suas funções ao fim do contrato e eles alegam que vivem uma situação que traz risco às suas vidas e de suas famílias já que convivem diretamente com infratores e com o concurso em andamento, grande parte ficará de fora, já que possuem idade superior ao exigido no edital e o ponto da audiência, que conta com representantes da categoria, da Casa Civil e Secretaria de Planejamento, é entender se há possibilidade de mantê-los nos cargos.

O deputado Edvaldo, proponente da audiência, destaca que o objetivo do debate é encontrar uma solução para que se cumpra a lei, “mas que tenha uma regra de transição e haja uma política de proteção”.

Segundo o representante da categoria, Thiago Zaire, o cargo, apesar de provisório, exige dedicação exclusiva, o que impede que os agentes, muitos com nível superior, tenham outros empregos.

“O adolescente infrator se torna mais difícil de socializar do que um apenados, pois ele está em transformação. Os índices de violência entre os jovens vem aumentando ao longo dos anos e muitos colegas aqui já passaram por tentativa de homicídio dentro do instituto e fora dele e é injusto que o Governo nos deixe desamparados pela luta que estamos travando e tornando o Acre referência no combate a violência e hoje, nos joga fora sem ter nos dado oportunidades trabalhistas fora dos muros”, desabafou.

Segundo a advogada dos servidores, Luisa Souza, que veio do Pará e há três anos atua pelo Brasil nesta área, a possibilidade de mantê-los no cargo existe e precisa ser estudada.

Ítalo Medeiros, representante da Casa Civil, disse que o Governo também busca uma solução para a situação dos servidores, “O governo não tem interesse de tirar 250 servidores qualificados como vocês, mas precisamos achar uma brecha”, disse, afirmando que ficou feliz com o que ouviu da advogada, já que abre caminhos para uma solução.

O deputado Gehlen Diniz (PP), presidente da Comissão de Justiça da Aleac, lembrou que há alguns anos foi criado o Igesac para abrigar servidores da Saúde que poderiam ser demitidos e mais recentemente, uma lei que os incorporou à Secretaria de Saúde e questionou: “Se isso pode ser feito com aqueles servidores, porque não pode ser feito com esses aqui do ISE?”, disse, afirmando que eles terão o apoio dos 24 deputados nesta frente. “Não desistam, essa é uma situação que pode ser vencida”, continuou.

O deputado ainda saiu em defesa do governador Gladson, dizendo que não é interesse de Cameli demitir os servidores. “Se fosse, teria feito quando venceu, mas ele prorrogou. Eu acredito que vai dar certo”.

O deputado Edvaldo concordou com o colega e disse somar-se à proposta. “Há uma sobrecarga, pode-se manter essa servidores num quadro em extinção e fazer o concurso também’, asseverou Magalhães.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, o deputado Cadmiel Bonfim, que é policial militar e tem sua bandeira de luta pelos agentes da segurança, disse que o Estado criou o problema e cobrou que o Governo resolva a questão. “A culpa não é do Gladson, o concurso deveria ter acontecido em 2009 e foi se renovando quando nem podia, então podem ter certeza que todos os deputados querem que você permaneçam”.

O vice-presidente da Aleac, deputado Jenilson Leite (PSB), disse que considera a situação grave, já que há servidores que estão há 20 anos de forma provisória. “Temos que mudar nossa concepção de que servidor público é aquele com concurso, pois um servidor desses que está há 20 anos defendendo o Estado, tem que ser valorizado. Temos que fazer o concurso? Sim, mas o que vamos fazer com esses pais de família? O Estado tem que gastar energia em resolver isso para que o problema não vá ser solucionado na caneta fria da Justiça. O Estado tem que se preocupar com isso”, disse o parlamentar, lembrando que já apresentou um projeto de lei que estende a idade mínima para ingresso na segurança pública por meio de concursos.

Ao fim da audiência, o deputado Edvaldo Magalhães disse que os parlamentares vão criar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloque os agentes socioeducativos no rol da segurança pública do Acre. “Vamos votar antes de encerrar o ano legislativo”, disse o deputado Edvaldo Magalhães.

Ao ser considerado servidor da segurança pública, os agentes poderão futuramente reivindicar melhorias de condições de trabalho e salariais, por exemplo.

Via – Contilnet

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Redação Juruá Online

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