A Associação de Servidores do Ibama e do ICMBio no Acre também repudiou, em carta aberta publicada nessa quinta-feira (30), a exoneração da chefia da Reserva Extrativista Chico Mendes, Fluvio de Sousa Mascarenhas, ocorrida no último dia 20 de junho.

A entidade diz que não há fundamento técnico para a demissão do gestor e afirma que se tratou de ‘pressões politiqueiras anti-ambientais’ que não querem uma boa gestão na Resex e em nenhuma unidade de conservação.

Mascarenhas disse que recebeu com surpresa a notícia da demissão e lamentou a medida que também atribuiu a questões políticas. Essa foi a segunda vez que ele ficou à frente da gestão da Resex.

“Estávamos no meio de um trabalho de recuperação da unidade pós-pandemia e recebi com surpresa, assim como todo mundo. Pelo que soubemos, foram pessoas com atuações ilegais em áreas dentro da Reserva que pressionaram e foram atendidos pelo ICMBio. Tinha muito trabalho ainda a ser feito, estava tentando melhorar a situação dos povos tradicionais, colocando o trabalho em dia, analisando processos de melhoramento dos ramais e tudo isso tem que ser feito com um olhar ambiental”, disse o ex-gestor.

Esta é a segunda nota de repúdio contra a exoneração do servidor, já que entidades também se mostraram contra. O ICMBio, procurado pela equipe também não se posicionou sobre as manifestações contrárias à decisão.

“Nós servidores estamos atentos à macrogestão do governo federal, que muito mais se classifica hoje como um desgoverno nas áreas ambiental, socioambiental, ecológica, indígena, de populações tradicionais, de agricultores familiares, quilombolas, pescadores tradicionais, ribeirinhos e todos os que conservam a natureza. Isto é público e notório, inclusive internacionalmente. Entre os inúmeros exemplos, este desgoverno procurou extinguir o Ministério do Meio Ambiente ainda antes de assumir, e só não o fez devido à nossa pressão”, diz a carta.

O documento pontua ainda que o Brasil perdeu grandes fundos internacionais de apoio à conservação e diz que foi porque o “país não é mais confiável” em sua gestão e política ambiental pública.

“A situação só não é pior devido ao enorme esforço de servidores e servidoras concursados do Ministério do Meio Ambiente e vinculadas (Ibama, ICMBio) e do SFB (que foi desastrosamente passado ao Ministério da Agricultura), e dos nossos parceiros. Inclusive, felizmente, ainda temos chefias ocupadas por servidores concursados, os quais seguram e melhoram processos de gestão, tal como vinham sendo construídos no Brasil há mais de 40 anos.”

Um grupo de dez entidades ambientais do Acre também assinou uma nota de repúdio contra o que eles definiram como desmonte e emparelhamento da Resex Chico Mendes. A preocupação é que com a saída dele aumentem os números de desmatamentos e queimadas dentro da unidade.

No ano passado, a Resex que é uma das maiores áreas de proteção do Acre, liderou o ranking de ameaça de desmatamento de um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

PL 6.024 e estrada pela Serra do Divisor

Outra preocupação da entidade é em relação ao Projeto de Lei contra o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.

“Este PL visa arrancar mais de 22 mil hectares da Resex Chico Mendes e acabar com o Parque Nacional Serra do Divisor, transformando-o em APA, que é o mesmo que desprovê-lo de qualquer proteção legal. Esta Resex é de gigante e histórica importância socioambiental e de produção sustentável mundial, e este Parque é de também gigante importância ecológica mundial, um raro ecótono hotspot de biodiversidade entre a planície amazônica e os Andes. Este PL somente visa atender a poucos latifundiários pecuaristas que vêm invadindo terras na Resex de várias maneiras e ludibriando populações e políticos locais”, pontua a carta.

Em outro trecho do documento, a associação criticou o projeto de construção da estrada que vai cortar o Parque Nacional Serra do Divisor e várias terras indígenas para ligar o Acre a Pucallpa, no Peru.

Um estudo feito pela Conservation Strategy Fund (CSF), divulgado em abril deste ano, concluiu que a estrada deve gerar um prejuízo social de R$ 960 milhões. O estudo de viabilidade econômica aponta que o projeto rodoviário não é economicamente viável, sendo que a construção geraria mais custos do que benefícios aos usuários.

“Uma estrada sem fundamento social, que serviria muito mais, infelizmente, aos traficantes de drogas sabidamente atuantes nesta região fronteiriça com o Peru. O malefício ecológico, socioambiental e etnocultural dessa estrada seria imenso, e torcemos para que este projeto seja definitivamente abandonado. Mostrar à população acreana e regional que estas pressões crescentes e negativas sobre nossas unidades de conservação são projetos de oligarquias restritas do gado e da soja, que, ao destruírem a floresta, não beneficiarão em nada a população, antes o contrário. Onde mais se desmata é onde mais se vê cair o IDH e crescerem as mazelas sociais diversas.”

_{Com informações G1}