13 de agosto de 2022   |   02:00  |  

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Após questionamento de Bolsonaro ao STF, governadores ficam impedidos de conceder desconto na alíquota do diesel

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O governador Gladson Cameli (PP) e demais governadores de estados da federação estão impedidos de dar descontos nas alíquotas voltadas ao diesel, a fim de equalizar a carga tributária, pelo período mínimo de 12 meses.

Após analisar uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu liminar favorável suspendendo duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ao conceder a liminar, André Mendonça submeteu ao plenário a decisão final. O caso deve ser julgado nos próximos dias. Além disso, o ministro requisitou, com urgência, informações ao Confaz, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Todos têm um prazo de cinco dias para se manifestarem. O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e o procurador-geral da República, Augusto Aras também devem se manifestar.

Por Notícias da Hora

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