A Secretaria de Saúde do Estado Acre resolveu emitir nota na tarde desta terça-feira (27) informando que o órgão quitou dois meses que estavam em atraso, relativos à prestação de serviços da empresa Maia e Pimentel. A explicação da Sesacre ocorre um dia após o vídeo que circulou na internet e foi veiculado em reportagem no Notícias da Hora em que o governador Gladson Cameli, extremamente irritado, cobra por telefone no modo viva-voz explicações do diretor da Casa Civil, Paulo Justino, ex-secretário adjunto da Saúde e um dos responsáveis pelos pagamentos.

Na nota, a Sesacre diz que uma das razões da demora na realização dos pagamentos “ocorre porque a empresa possui em seu desfavor ações trabalhistas que determinam o pagamento de 20% dos valores que tem a receber dos contratos firmados com a Estado, sejam pagos em juízo”.

A Sesacre também garante que até a próxima sexta-feira, dia 30 de julho, os recursos estarão disponíveis.

ESCLARECIMENTO

Sobre pagamento de empresas terceirizadas, que prestam serviços à Saúde, o governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), esclarece:

No dia de ontem, 26 de julho de 2021, a SESACRE quitou dois meses que estavam em atraso, relativos à prestação de serviços da empresa Maia e Pimentel.

Ocorre que, o Estado requer o provisionamento de aproxidamadamente 30% dos recursos repassamos às empresas para assegurar o direito do trabalhador de receber férias, 13º salário e rescisões das empresas contratantes. Isso porque o Estado é solidário aos profissionais das terceirizadas e em caso de não pagamento desses direitos por parte das empresas, muitas vezes o trabalhador, prejudicado, buscava receber do Estado, recursos já repassados.

Dessa forma, a “conta vinculada” de algumas empresas, criada para reserva dos 30% (aproximadamente) de verbas trabalhistas, não havia sido aberta no Banco do Brasil, e agora há uma reorganização nos contratos dessas prestadoras de serviços, a fim de adequá-los, para não haver atraso no repasse dos recursos.

Escalerecemos, ainda, que a Secretaria Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Sesacre, está reorganizando tais contratos junto ao Banco do Brasil. Sendo que, a instituição bancária informou que dentro de 24 horas as contas serão abertas e assim, o Estado fará o repasse do recurso em atraso.

Outro fator que colabora para a demora na realização dos pagamentos, é o fato que a referida empresa possui em seu desfavor ações trabalhistas que determinam o pagamento de 20% dos valores que tem a receber dos contratos firmados com a Estado, sejam pagos em juízo.

Por fim, a SESACRE reforça que até a próxima sexta-feira, dia 30 de julho, os recursos estarão disponíveis.

Sempre prezando pela verdade e lisura em seus procedimentos, o governo do Estado não mede esforços para promover uma gestão mais eficiente, segura e que não gere descontentamento, principalmente à cada prestador de serviço da Saúde do Acre.

Muana Araújo
Secretária Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Sesacre.

Via-Notícias da hora