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Após antecipar vacina contra Covid-19 para policiais, Justiça obriga cidade do AC a seguir lista de grupos prioritários

Decisão é resultado de um pedido de tutela provisória de urgência em ação civil pública feito pelo MP-AC após o prefeito da cidade de Epitaciolândia, interior do Acre, Sérgio Lopes, liberar vacina contra a Covid-19 para os profissionais da Segurança Pública em março.

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Após antecipar a vacina contra a Covid-19 para os policiais civis no mês de março, a Justiça do Acre determinou que a cidade de Epitaciolândia, interior do Acre, obedeça a ordem de preferência do imunizante. A decisão é resultado de um pedido de tutela provisória de urgência em ação civil pública feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

Na época, a decisão do prefeito Sérgio Lopes, que era delegado da Polícia Civil, causou polêmica e o MP pediu esclarecimentos sobre a alteração da ordem dos grupos prioritários, conforme definido no Plano Nacional de Imunização (PNI). O órgão instaurou uma notícia fato e o  gestor foi chamado para prestar esclarecimentos.

O prefeito, inclusive, já havia tomado uma medida contrária à estabelecida durante a pandemia, ao ignorar o decreto estadual que determina o fechamento emergencial do comércio aos finais de semana e feriados. Mas, após o governo entrar com recurso, a Justiça, que tinha liberado a decisão do prefeito, voltou atrás e mandou suspender o funcionamento do comércio na cidade aos finais de semana. 

Na decisão judicial, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira ordenou que o município pague R$ 10 mil por cada pessoa vacina fora do público-alvo em caso de descumprimento.

“[…] não deve o gestor do Município de Epitaciolândia administrar a coisa pública como se estivesse na esfera privada, concedendo privilégios para uns em detrimentos de outros, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas que foram cientificamente reconhecidas como mais vulneráveis, especialmente considerando o atual cenário de pandemia, em que a vacinação não contempla todos”, destacou a magistrada.

Vacinação na Segurança Pública

O prefeito Sérgio Lopes explicou que a decisão de antecipar a imunização dos profissionais da segurança pública ocorreu após um movimento no município e em outras cidades do estado para garantir a vacinação nos servidores.

“A ideia inicial sempre foi essa de iniciar um movimento no sentido de garantir a imunização desses profissionais que estão na linha de frente no dia a dia e não tem a oportunidade de trabalhar em home office. Embora tenha essa decisão da Justiça, o objetivo foi alcançado. Estamos tranquilos com a decisão, os policiais estão sendo imunizados”, contou.

Mais de 2,2 mil profissionais da Segurança começam a receber vacina contra Covid-19 no Acre — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica

Mais de 2,2 mil profissionais da Segurança começam a receber vacina contra Covid-19 no Acre — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica

Nesta quarta-feira (7),  começou a vacinação dos servidores da Segurança Pública do estado.. Na primeira etapa vão ser imunizados 2.260 profissionais, o que representa quase 40% do efetivo.

Em Rio Branco, a vacinação está sendo feita na sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, pelas equipes de saúde da Segurança, das 8h às 17h.

Somente na capital, a estimativa é que mais de 1,4 mil profissionais sejam vacinados nesta primeira etapa. A previsão é que dentro de três dias os mais de 2,2 mil profissionais de todo o estado tenham recebido a primeira dose.

Nos municípios do interior, o processo de vacinação vai ser organizado pelos comandos da Polícia Militar, que vão repassar às prefeituras a lista dos nomes dos profissionais que devem receber o imunizante nesta primeira etapa. As vacinas vão ser aplicadas por equipes de saúde dos municípios.

Estão inclusos no processo de vacinação os profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Administração Penitência, Corpo de Bombeiros, Instituto Socioeducativo, Departamento de Trânsito do Acre, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Via G1

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Redação Juruá Online

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