A Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu cinco autos de infração contra postos de combustíveis no Acre no primeiro semestre de 2021. Os autos são resultado de 14 operações realizadas de janeiro a junho no Estado.
Uma infração ocorreu por qualidade do combustível comercializado. Divulgado no último dia 11 de agosto, o boletim semestral da ANP não traz detalhes das ações.
No País, foram 357 fiscalizações. A ANP publica semestralmente o boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, que sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. A publicação é uma prestação de contas à sociedade, que contribui para a formação de um ambiente concorrencial saudável, com dados das principais irregularidades encontradas no mercado e as ações de natureza coercitiva adotadas pela ANP.
Nesse periódico, diz a ANP, é possível verificar como foram distribuídas as ações de fiscalização executadas, por Estado, discriminando os segmentos econômicos, o quantitativo de infrações, de interdições e apreensões, bem como as principais motivações das infrações e dados referentes aos processos administrativos sancionadores, os quais resultam em arbitramento de penalidades aos agentes econômicos irregulares, nos termos da Lei nº 9.847/99. O boletim também apresenta dados referentes as manifestações dos consumidores de combustíveis, registrados pela Ouvidoria da ANP.
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