O Estado do Acre ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com servidores públicos do Poder Executivo no 2º quadrimestre. De acordo com a LRF, um estado pode gastar apenas 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamentos de servidores do Poder Executivo e o Acre teve um gasto de 49,85%.

Além do Acre, outros três estados também ultrapassaram a quantidade permitida, sendo eles: Rio Grande do Norte gastou 53,5%, o Amazonas com 50,06% e Minas Gerais com 49,72%. Já para o Legislativo o limite é 3% e apenas Roraima excedeu o valor, gastando 3,38%. Para o gasto com os salários do Ministério Público, o limite é de 2% da receita e no Maranhão foi gasto 2,24%.

Apesar do Acre ultrapassar o valor estabelecido, a quantidade de gastos com servidores públicos diminuiu em relação ao 1º quadrimestre de 2021, nos meses de janeiro a abril, que a porcentagem era de 51,3%.

Os dados foram divulgados na última quarta-feira, 20, com informações do 2º quadrimestre, de maio a agosto, no Relatório de Gestão Fiscal com foco nos Estados e no Distrito Federal, pelo Ministério da Economia.

Via-Contilnet