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Ação que pode levar Mazinho a perder mandato, direitos políticos e pagar multa de quase R$ 1,5 milhão é aceita pela Justiça

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A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), por crime de improbidade administrativa, foi acatada pela juíza de direito, Adimaura Souza da Cruz.

O caso ocorreu durante a Exposena em 2019, por volta das 03h20min, do dia 29 de setembro, quando agentes fizeram a abordagem de um veículo de placa NXS 8613, marca HONDA/WR VGXVT, conduzido por Edwy Jorge Araújo Caldera, que conforme noticiado e documentado no inquérito, constatou-se que que o veículo não estava devidamente licenciado.

Toda a ação foi filmada e amplamente noticiada na mídia local e nacional. No vídeo, que pode ser visto abaixo, o prefeito da terceira maior cidade do Acre aparece descontrolado e desacata policiais militares.

Enquanto o prefeito esbraveja, dizendo que ninguém vai ser multado porque ‘quem manda na cidade é ele’, os policiais nada fazem para conter o gestor que, conforme o MP, estaria em ‘visível estado de embriaguez’.

Mazinho parte para cima dos policiais exigindo que eles parem de fazer o serviço, mas o comandante da operação, continua aplicando as multas. O prefeito então diz para os motoristas não receberem as sansões. Ele chega a rasgar uma multa recebida por uma mulher e a manda ir embora.

Segundo o MP, a atitude do prefeito teria incitado populares a desrespeitar as determinações e dificultado a atuação de integrantes da Polícia Militar no estrito cumprimento do dever legal.

https://youtube.com/watch?v=XBDYOtSlM14%3Ffeature%3Doembed

Na recente decisão, a juíza Adimaura Souza da Cruz afirmou que o pedido contém elementos necessários que demonstram indícios mínimos de autoria e materialidade para instauração da presente ação de improbidade administrativa.

“Destarte, resta demonstrado a justa causa para recebimento da ação, visto que conforme prevê o artigo 17, parágrafos 7º, 8º, e 9º da Lei 8.429/1992, basta a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e de sua autoria para que se determine o prosseguimento do feito, em obediência ao princípio in dubio pro societate, o que ficou demonstrado no caso dos autos”, diz trecho.

Com um amplo argumento de que a atitude de Mazinho cometeu a improbidade administrativa, o MP pede pro fim a condenação do prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de R$ 1.400.000,00 e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Via – Contilnet

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Redação Juruá Online

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