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Ação civil pede vacinação prioritária de indígenas que moram em áreas urbanas do Acre

MPF-AC deu dez dias para que a União envie um novo quantitativo de doses do imunizante para vacinar os indígenas. Saúde também deve incluir esses indígenas nos grupos prioritários de imunização. AGU disse que União ainda não foi notificada.

O Ministério Público Federal pede que a União e o governo do Acre incluam os indígenas que vivem na área urbana do estado na lista de grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. O órgão federal entrou com uma ação civil pública para que o governo federal e a Saúde acreana disponibilizem doses dos imunizantes para esse público.

No pedido, o MPF-AC destaca que os indígenas não aldeados têm os mesmos direitos dos povos que moram nas terras indígenas. Além disso, esses índios estão sujeitos às mesmas doenças e vulnerabilidades que os demais.

Para o MPF-AC, o poder público tem ignorado esses indígenas. Até esta quinta-feira (22), já foram confirmados 2.571 casos de Covid-19 em 14 povos indígenas do Acre. Os dados da Comissão Pró-Índio apontam ainda que 30 indígenas já morreram vítimas da doença.

“Os órgãos competentes oferecem tratamento desigual aos indígenas residentes em locais não-aldeados ou localizados em núcleos urbanos do Acre, e não prestam assistência à saúde dos indígenas desaldeados, sob a alegação de que, ao residir em área urbana, as famílias indígenas receberiam todos os atendimentos de saúde e de assistência social, sendo necessário atendimento em duplicidade”, diz parte da ação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou a reportagem que ainda não foi notificada do processo.

Até o último dia 16, o Acre tinha imunizado cerca de 54,5% dos indígenas que vivem em aldeias contra a Covid-19. Segundo dados repassados pelos Distritos Sanitários Especiais do Alto Rio Purus e Alto Juruá, pouco mais de 6,7 mil receberam a primeira dose e 4,4 mil a 2ª dose, do total de mais de 12,3 mil.

Ação civil

A ação do MPF-AC determinou um prazo de dez dias para que a União encaminhe para a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) a quantidade atualizada de doses para atender os indígenas não aldeados nas cidades. Os Distritos Sanitários do Alto Rio Purus e Juruá e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena devem incluir essa população em sua lista de imunização contra a Covid-19 no prazo também de 10 dias.

A assessoria de comunicação do governo do Acre informou que ainda não foi notificado da ação do MPF-AC. A reportagem entrou em contato com a coordenação dos dois Dseis do estado, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Ainda segundo o MPF-AC, a ação civil busca a inclusão dos indígenas embasada na decisão cautelar prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 que reivindica que o governo adote uma série de medidas emergenciais para proteger os povos indígenas da Covid-19.

“Espera-se, assim, garantir o direito à vida e à saúde das populações indígenas acreanas, independente do local em que escolham para se estabelecer”, afirma.

G1 ACRE

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Redação Juruá Online

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