Cruzeiro do Sul-Acre, Domingo, 19 de Maio de 2013
Cruzeiro do Sul-Acre, Domingo, 19 de Maio de 2013
Nesta quarta-feira (25) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão negando o pedido de liminar, para conceder liberdade provisória aos vereadores Gilvan Freitas (PMDB) e Francisco Ribeiro (PSD), que estão no presídio de Cruzeiro do Sul há 15 dias. Na decisão a relatora ministra Laurita Vaz informou que o STJ, não pode conceder uma decisão se o pedido de habeas corpus está sendo normalmente processado na instância de origem que é o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Ainda conforme a decisão, a liminar caberia em medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes no caso em discussão. Com uma decisão favorável aos vereadores, o STJ estaria sobrepujando a competência da corte estadual (TJ-AC).
A análise do pedido de habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Acre é aguarda ainda para esta semana.
Gilvan e Ribeiro foram presos em flagrante pela Polícia Federal no dia, 12 de abril, pelos crimes de peculato e concussão. De acordo com a investigação os parlamentares se apossavam de dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de assessores.
Genival Moura do Site Juruá Online
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