Cruzeiro do Sul-Acre, Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Cruzeiro do Sul-Acre, Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
O senador Jorge Viana (PT-AC) vai debater o tema com a sociedade, fazendo mesas redondas com a participação de técnicos e especialistas sobre o Projeto do novo Código Penal, que é da maior importância, pois não trata só da violência, mas do valor da vida. Depois de Rio Branco, Viana promove nesta quinta-feira (19) uma mesa-redonda denominada “Os desafios do novo Código Penal”, no auditório do Ministério Público Estadual em Cruzeiro do Sul às 19h30.
“A participação de todos é fundamental para que possamos transformar o novo Código Penal num instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e valorização da vida”, diz Jorge Viana.
Começa a tramitar no Senado Federal o projeto do novo Código Penal – PLS 236/12, que é o resultado de um anteprojeto elaborado durante sete meses por uma comissão especial de juristas convidados pelo Senado. Agora o projeto do novo Código Penal, matéria complexa e repleta de temas polêmicos, será apreciado por uma Comissão Temporária de onze senadores e eu serei um dos membros.
O Código Penal em vigor é de 1940 e não corresponde à realidade atual do Brasil. Para superar essa situação, os juristas propõem que algumas condutas deixem de ser criminalizadas e outras passem a ser consideradas como crimes. Vale ressaltar que no Brasil os crimes estão espalhados em 117 leis penais. Ademais aqui vivem 3% da população do planeta, mas ocorrem 12% dos assassinatos. Apenas em 2010 foram registrados 49.000 homicídios, 75% deles praticados com arma de fogo. Dados que assustam e, com certeza, preocupam a todos.
Para que o Código atual seja substituído pelo novo, este Projeto de Lei precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, no final, sancionado pela Presidente da República.
Da redação do Site Juruá Online
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